Enunciado
Durante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que promovia o envio para o exterior de contêineres com drogas. As investigações revelaram o seguinte: I. Carlos, servidor da Receita Federal, recebia dinheiro para deixar de f iscalizar determinados contêineres contendo drogas; II. Márcio, sócio da empresa exportadora American Dream, coordenava a logística do tráfico de drogas, escolhendo os navios e as rotas a serem percorridas; III. Joana, advogada, orientava Márcio sobre como ocultar o produto patrimonial do crime, inclusive fornecendo recibos com valores fictícios; IV. Daniel, funcionário da empresa American Dream, era quem pessoalmente ocultava a droga nos contêineres, usando ferramentas de trabalho da empresa; V. Renata, na morada de Daniel, usufruía do dinheiro de origem sabidamente criminosa ao realizar luxuosas viagens românticas e usar roupas de grifes famosas custeadas por Daniel. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Márcio e Daniel respondem como coautores do tráfico internacional de drogas: Márcio coordenava a logística essencial da exportação ilícita, escolhendo navios e rotas, enquanto Daniel ocultava fisicamente a droga nos contêineres, havendo divisão de tarefas e contribuição relevante para a execução do delito.
Base legal: Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput, e art. 40, I, que tratam do tráfico de drogas e da causa de aumento pela transnacionalidade; Código Penal, art. 29, sobre concurso de pessoas e teoria monista; Lei nº 9.613/1998, art...
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