Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 23: Concurso de crimes em fraudes licitatórias e corrupção ativa

Durante uma investigação sobre fraude em licitações para o fornecimento de medicamentos a hospitais federais localizados em três diferentes Estados, a Polícia Federal identificou o seguinte: I. Rodrigo, sócio da empresa farmacêutica Supreme, manipulou três processos licitatórios distintos, em da tas diversas, em cidades diferentes (Recife, Goiânia e Belém), entre março e julho de 2023, mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos; II. Os atos envolveram a apresentação de documentos falsos e acordos com os servidores públicos; II I. Em cada certame, Rodrigo firmou um contrato e recebeu valores fraudulentamente majorados e distintos, com prejuízo direto à União. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia por três crimes de fraude em licitação (Art. 337 - L, inciso V, do Código Penal c/c a Lei nº 14.133/2021) e três crimes de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal). Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.