Enunciado
José, nascido em 20 de sete mbro de 2002, foi abordado, em outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao constatarem a irregularidade da documentação referente ao veículo automotor, os policiais afirmaram que o automóvel de José seria rebocado. O indivíduo, então, ofereceu R$5.000,00 aos agentes da lei, para evitar a adoção da medida anunciada. A proposta foi prontamente recusada, sendo certo que José foi capturado em flagrante pelo crime perpetrado. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Mi nistério Público ofereceu denúncia em face de José, recebida pelo juízo competente no dia 29 de outubro de 2022. Registre - se que a persecução penal está em curso, em primeira instância, na fase de instrução. Nesse cenário, considerando as disposições do Có digo Penal, é correto afirmar, caso não haja a prolação da sentença e em não havendo outras causas suspensivas ou interruptivas, a prescrição da pretensão punitiva estatal ocorrerá em
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Gabarito: C
José praticou, em tese, corrupção ativa, cuja pena máxima é de 12 anos; pela regra do art. 109, II, do Código Penal, o prazo prescricional seria de 16 anos, mas, como ele era menor de 21 anos na data do fato, esse prazo é reduzido pela metade, resultando em 8 anos. Como o recebimento da denúncia em 29/10/2022 interrompeu a prescrição, o novo prazo se encerra em 29/10/2030.
Base legal: Código Penal, art. 333, caput, que prevê o crime de corrupção ativa, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; art. 109, II, que fixa prescrição em 16 anos se o máximo da pena é superior a 8 e não excede 12 anos; art. 115...
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