Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 12: Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

1. A.A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
2. B.O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio - doença.
3. C.Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário - maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias.
4. D.Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas e m processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5. E.O segurado em gozo de auxílio - doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter - se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

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