Enunciado
Assinale a alternativa correta a respeito dos benefícios e obrigações previdenciárias previstos na Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social):
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz fielmente o teor do art. 62, caput, da Lei nº 8.213/1991, que prevê a obrigatoriedade de o segurado em gozo de auxílio-doença (atualmente auxílio por incapacidade temporária), insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, submeter-se a processo de reabilitação profissional.
Base legal: Lei nº 8.213/1991, artigos 58, § 4º; 59, § 4º; 62; 71-A; 74, § 2º.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 13: Prescrição e DecadênciaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Seguridade social na Constituição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 134: Princípios da seguridade social
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 137: Dependentes do RGPS
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 139: Pensão por morte