Enunciado
Assinale a opção que apresenta requisito(s) para o pagamento vitalício de pensão por morte à companheira de segurado do regime geral de previdência social falecido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Para que a pensão por morte seja vitalícia à companheira, exige-se, em regra, que o segurado tenha vertido mais de 18 contribuições mensais, que a união estável tenha iniciado há pelo menos 2 anos antes do óbito e que a beneficiária tenha idade mínima de 44 anos na data do falecimento.
Base legal: Lei nº 8.213/1991, art. 16, I e § 4º, que presume a dependência econômica do companheiro; e art. 77, § 2º, V, 'c', item 6, e § 2º-A, que estabelecem a duração da pensão por morte conforme idade do cônjuge ou companheiro...
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