Enunciado
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
O juiz federal titular de cargo efetivo está vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social da União. A incapacidade temporária justifica afastamento e avaliação médica, mas não produz aposentadoria automática por decurso de prazo.
Base legal: Constituição Federal, art. 40, caput e parágrafo 1º, I; Emenda Constitucional 103/2019, art. 10, parágrafo 1º, II.
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