Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 11: Incapacidade e aposentadoria de magistrado no regime próprio federal

1. A.caso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente;
2. B.na hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal;
3. C.caso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio- acidente, junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas;
4. D.caso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal;
5. E.na eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.

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