Enunciado
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade. Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
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Gabarito: E
O regime de economia familiar exige que o trabalho dos membros seja indispensável à subsistência e ao desenvolvimento do núcleo e seja exercido sem empregados permanentes. A contratação contínua e sem interrupção de mão de obra remunerada rompe esse requisito.
Base legal: Lei 8.213/1991, art. 11, VII, parágrafos 1º, 7º, 8º, 9º e 10.
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