Enunciado
A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A exposição permanente a ruído acima dos limites de tolerância pode caracterizar tempo especial. O financiamento da aposentadoria especial é reforçado por acréscimo à contribuição patronal destinada aos riscos ambientais do trabalho, com alíquotas adicionais relacionadas ao tempo mínimo da atividade especial. A incidência alcança a remuneração dos empregados efetivamente expostos, e não toda a folha indistintamente.
Base legal: Lei 8.212/1991, art. 22, II; Lei 8.213/1991, art. 57, parágrafos 3º, 6º e 7º, e art. 58.
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