Enunciado
Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e recebe benefício de um salário mínimo. Ambos residem, sozinhos, na mesma casa, sem filhos ou parentes próximos. Jorge requereu, junto ao INSS, o benefício assistencial de prestação continuada (BPC). Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O BPC é devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possa prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família. Para esse cálculo, benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra na renda, nos termos do art. 20, parágrafo 14, da LOAS.
Base legal: Lei 8.742/1993, art. 20, caput e parágrafos 3º e 14; Lei 10.741/2003, art. 34.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 17: Equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciáriosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Seguridade social na Constituição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 134: Princípios da seguridade social
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 137: Dependentes do RGPS
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 139: Pensão por morte