Enunciado
A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
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Gabarito: D
Equilíbrio financeiro significa compatibilidade entre receitas e despesas em determinado horizonte, e equilíbrio atuarial projeta riscos, contribuições e benefícios no tempo. O comando exige que o desenho do plano de custeio seja suficiente para sustentar o plano de benefícios, sem transformar toda a seguridade social em sistema contributivo nem eliminar prestações que a lei dispensa de carência.
Base legal: Constituição Federal, arts. 40, caput, 194 e 201, caput.
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