Enunciado
A sociedade XPTO, atuante no setor alimentício, possui 1.500 empregados em sua folha mensal de pagamentos. Todos estão devidamente registrados, recebendo salário mensal contratualmente pactuado, mas com algumas adições que refletem pagamentos não necessariamente de índole contraprestacional. Nesse contexto hipotético, uma parcela que deve ser adicionada ao salário de contribuição mensal dos empregados é:
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Gabarito: E
A Lei 8.212/1991 exclui do salário de contribuição os aportes do empregador a plano de previdência complementar apenas quando o programa é disponível à totalidade dos empregados e dirigentes, observados os requisitos legais. Se o benefício não é extensível a todos, desaparece essa hipótese de exclusão e o aporte assume natureza remuneratória para fins previdenciários.
Base legal: Lei 8.212/1991, art. 28, parágrafo 9º, alíneas e, f, j e p.
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