Enunciado
A respeito da tutela coletiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito definitivo aponta a alternativa B. A Constituição empregou as expressões direitos difusos e coletivos, mas não forneceu seus conceitos; a definição legislativa veio no art. 81 do CDC.
Base legal: Constituição Federal, art. 129, III; LACP; CDC, art. 81; CPC, art. 139, X
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