Enunciado
A respeito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito definitivo aponta a alternativa E. O art. 104 afasta litispendência automática e condiciona o benefício da coisa julgada coletiva à suspensão tempestiva da ação individual.
Base legal: CDC, arts. 82, 94, 97, 103 e 104
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