Enunciado
A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante c obrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal para o sepultamento. Os valores arrecadados no cemitério privado religioso são integralmente usados na manutenção do próprio cemitério, no pagamento dos salários dos trabalhadores do cemitério e na remuneração eclesiástica dos ministros religiosos que nele atuam prestando assistência religiosa funeral. O Município X vem lançando e cobrando o IPTU e a taxa de coleta domiciliar de lixo do imóvel onde se situa o cemitério religioso, m as a entidade religiosa ABC jamais realizou o pagamento de tais cobranças. O Município X então propôs a execução fiscal para a cobrança da dívida tributária que entendia estar relacionada ao IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos últimos três anos, alegando que não havia lei municipal isentando tal entidade dessas cobranças. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
C. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto protege o patrimônio, a renda e os serviços da entidade religiosa vinculados às suas finalidades essenciais, mas não transforma salários de empregados ou remunerações eclesiásticas recebidas por pessoas físicas em rendimentos imunes ao IRPF.
Base legal: Constituição Federal, art. 150, VI, b, e § 4º: imunidade de templos de qualquer culto quanto a impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais. STF, RE 578.562/BA: a imunidade...
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