Enunciado
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria. O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria. Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
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Gabarito: C
a cobrança atingiu imóveis sem valorização decorrente da obra e o somatório exigido superou o custo total da obra.
Base legal: Constituição Federal, art. 145, III, e CTN, arts. 81 e 82, sobre contribuição de melhoria, valorização imobiliária e limites total e individual.
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