Enunciado
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o responsável tributário é sujeito passivo da obrigação principal que, sem ser contribuinte, fica obrigado por expressa disposição legal ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, não tendo relação pessoal e direta com o fato gerador.
Base legal: CTN, art. 121, parágrafo único, II: o sujeito passivo da obrigação principal é responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. CTN, art. 121, parágrafo...
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