Enunciado
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
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Gabarito: A
As contribuições de intervenção no domínio econômico, conhecidas como CIDE, são de competência exclusiva da União, conforme previsão expressa da Constituição Federal.
Base legal: Constituição Federal, art. 149, caput, que atribui exclusivamente à União a competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico; art. 149, § 2º, I, II e III, sobre exportações, importações e...
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