Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 77: Obrigação tributária principal e acessória

1. A.A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.
2. B.A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.
3. C.A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.
4. D.A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.
5. E.A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.

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