Enunciado
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a obrigação tributária principal tem conteúdo patrimonial, envolvendo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, enquanto a obrigação acessória tem natureza não patrimonial, consistindo em deveres instrumentais, como emitir nota fiscal, escriturar livros e prestar declarações.
Base legal: Art. 113, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Tributário Nacional: a obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; a obrigação acessória decorre da legislação...
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