Enunciado
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
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Gabarito: A
A isenção e a anistia são, expressamente, hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no CTN.
Base legal: Código Tributário Nacional, art. 175: excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Art. 151 do CTN: hipóteses de suspensão da exigibilidade, incluindo moratória, depósito do montante integral e parcelamento. Art...
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