Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre a substituição tributária progressiva, especialmente no âmbito do ICMS.
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Gabarito: C
A substituição tributária progressiva, também chamada de substituição 'para frente', ocorre quando a lei atribui a determinado sujeito passivo a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS relativo a fato gerador que ocorrerá futuramente na cadeia de circulação.
Base legal: Constituição Federal, art. 150, § 7º: autoriza a lei a atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer...
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