Enunciado
Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias. Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresentada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Nas operações interestaduais destinadas a consumidor final localizado em outro ente federado, aplica-se a alíquota interestadual para o estado de origem, cabendo ao estado de destino o diferencial de alíquotas, isto é, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual.
Base legal: Constituição Federal, art. 155, § 2º, VII e VIII, com redação dada pela EC 87/2015: nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, adota-se a alíquota...
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