Enunciado
Conforme o CTN, os contribuintes da obrigação tributária relativa ao IPTU são o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil e o possuidor. Nesse contexto, considerando suposta lei complementar que amplie o rol de contribuintes e inclua também o detentor como sujeito passivo, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A detenção não revela poder econômico próprio ligado à propriedade, ao domínio útil ou à posse com animus de dono, pois o detentor exerce poder de fato em nome de terceiro; por isso, sua inclusão como contribuinte do IPTU ofenderia a capacidade contributiva.
Base legal: CTN, arts. 32 e 34: o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, sendo contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. Constituição...
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