Enunciado
Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipótese de negócio jurídico condicional. Nessa situação, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois, tratando-se de negócio jurídico sujeito a condição suspensiva e inexistindo regra tributária específica, considera-se ocorrido o fato gerador apenas no momento do implemento da condição.
Base legal: Código Tributário Nacional, art. 117, I: salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento...
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