Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Gabarito: B

A alternativa B está correta, pois o parcelamento e a moratória são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previstas no art. 151 do CTN.

Base legal: Código Tributário Nacional, art. 151, I e VI: suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e o parcelamento. Art. 156, IV, do CTN: a remissão extingue o crédito tributário. Art. 175, II, do CTN: a anistia...