Enunciado
No âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, existem hoje três sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses sistemas. Assinale a opção que corretamente expressa uma grande diferença entre o sistema (inter)americano e o europeu.
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Gabarito: D
Por que a alternativa D está correta? A alternativa D expressa corretamente uma grande diferença estrutural atual entre os dois sistemas. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui uma estrutura dual, composta pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Base legal: Fundamento: Art. 33 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Protocolo nº 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Segundo o art. 33 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, são órgãos competentes para...
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