Enunciado
Na qualidade de advogado, você foi consultado por um grupo de imigrantes que, uma vez residindo no território nacional, mesmo que em situação irregular, passou a trabalhar em condições indignas, tendo vários dos direitos trabalhistas, expressamente reconhecidos aos trabalhadores em geral, desrespeitados. Sobre esse caso, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta que você prestou.
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Gabarito: B
B A questão trata da proteção internacional e nacional dos direitos dos trabalhadores migrantes. O cerne da questão reside na aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação, independentemente do status migratório do indivíduo.
Base legal: Fundamento: Parecer Consultivo OC-18/03 da Corte Interamericana de Direitos Humanos Segundo o Parecer Consultivo OC-18/03 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o princípio da igualdade e não discriminação possui...
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