Enunciado
No que concerne aos standards internacionais atualmente adotados para defesa do Direito Humano à Igualdade, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa (d) está correta pois reflete fielmente a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). No Sistema Interamericano, diferencia-se a 'distinção' da 'discriminação':
Base legal: Fundamento: Opinião Consultiva OC-4/84 da Corte IDH Segundo a Opinião Consultiva OC-4/84 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a distinção de tratamento é permitida quando se baseia em critérios objetivos e...
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