Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Conceitos legais de acessibilidade

Gabarito: C

A lei conceitua como elemento de urbanização os componentes de obras de urbanização, tais como pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, entre outros.

Base legal: Lei nº 10.098/2000, art. 2º, VII: considera-se elemento de urbanização quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia...