Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 100: Direitos sociais na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: E

A alternativa E reúne os itens I, II, IV e V, todos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: direito de organizar sindicatos, férias remuneradas periódicas, limitação razoável das horas de trabalho e proteção contra o desemprego.

Base legal: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, art. 23, itens 1 e 4: direito ao trabalho, proteção contra o desemprego e direito de fundar sindicatos e a eles se filiar; art. 24: direito a repouso e lazer, limitação...