Enunciado
De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B reproduz o art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que assegura à criança capaz de formar seus próprios juízos o direito de ser ouvida em processos judiciais ou administrativos que a afetem, considerando-se sua idade e maturidade.
Base legal: Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990: art. 12, itens 1 e 2; art. 3º, item 1; art. 13, item 2; art. 40, item 3, alínea 'a', e item 3, alínea 'b'.
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