Enunciado
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê expressamente, entre seus princípios gerais, a igualdade entre o homem e a mulher.
Base legal: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, art. 3º, alínea 'g', promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, com status constitucional nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.
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