Enunciado
Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança se
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A Convenção da Haia de 1980 prevê que, se a autoridade judicial ou administrativa tiver razões para crer que a criança foi levada para outro Estado, poderá suspender o processo ou rejeitar o pedido de retorno.
Base legal: Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Haia, 1980, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413/2000: art. 12, especialmente o parágrafo final, que autoriza suspender o processo ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos