Enunciado
Considerando os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a coexistência entre normas internas e convencionais, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B é considerada a correta de acordo com o gabarito oficial, fundamentando-se na premissa de que normas internas que superaram o duplo crivo de constitucionalidade e convencionalidade gozam de presunção de compatibilidade e estabilidade, limitando o afastamento judicial imediato por tratados supervenientes com base na margem de apreciação nacional.
Base legal: Artigo 5º, § 2º e § 3º da Constituição Federal de 1988; Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Doutrina da Margem de Apreciação (Margin of Appreciation).
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