Enunciado
Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa correta é a a . Análise das alternativas: Alternativa A (Correta): O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra o direito personalíssimo do adotado de conhecer sua origem biológica. Embora a regra geral preveja o acesso irrestrito ao processo após os 18 anos, o legislador criou uma exceção para o menor de idade.
Base legal: Fundamento: Art. 48, parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990 (ECA) Segundo o art. 48, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao processo de adoção para conhecimento da origem biológica pode ser...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser...
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 84: Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da...
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 34: Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a...
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 55: Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15...