Enunciado
Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a a . Análise das alternativas: Alternativa A (Correta): O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra o direito personalíssimo do adotado de conhecer sua origem biológica. Embora a regra geral preveja o acesso irrestrito ao processo após os 18 anos, o legislador criou uma exceção para o menor de idade.
Base legal: Fundamento: Art. 48, parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990 (ECA) Segundo o art. 48, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao processo de adoção para conhecimento da origem biológica pode ser...
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