Enunciado
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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Gabarito: E
A Constituição paulista determina que o Delegado-Geral seja integrante da última classe da carreira e nomeado pelo Governador. Disposições introduzidas pela EC estadual nº 35/2012 sobre independência funcional foram declaradas inconstitucionais e o texto consolidado registra essa situação.
Base legal: Constituição do Estado de São Paulo, art. 140, §§ 1º a 3º, com as anotações da ADI 5.522/STF.
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