Enunciado
Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplinares ao servidor do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça e os juízes perante os quais servirem ou a quem estiverem subordinados os servidores, observada a seguinte regra:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 126, IV, da LC 14/1991 dá ao presidente do Tribunal competência para aplicar a pena "nos casos de demissão dos servidores em exercício de cargo em comissão ou destituição de função gratificada, independentemente de qualquer procedimento administrativo".
Base legal: Fundamento: arts. 125, 126 e 127 da LC estadual 14/1991 (MA) LC 14/1991, art. 125: "Os servidores do Poder Judiciário estão sujeitos às seguintes penas disciplinares: I. advertência; II. repreensão; III. suspensão; IV...
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