Enunciado
Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz o art. 94, V, da LC 14/1991: incumbe aos oficiais de justiça "comparecer, diariamente, ao fórum, e lá permanecer até quando for necessário".
Base legal: Fundamento: art. 94, II, V e §§ 3º, 4º, 5º e 7º, da LC estadual 14/1991 (MA), com os §§ 4º e 7º na redação da LC 256/2022 LC 14/1991, art. 94: "Aos oficiais de justiça incumbe: [...] II. cumprir os mandados de prisão...
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