Enunciado
No que diz respeito à progressão e à promoção de servidor público do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos termos da Lei Estadual nº 11.690/2022, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 12, § 2º, da Lei estadual 11.690/2022: promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, da avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido...
Base legal: Fundamento: art. 12, §§ 1º a 3º, da Lei estadual 11.690/2022 (MA) Lei 11.690/2022, art. 12: "O desenvolvimento do servidor no respectivo cargo efetivo ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. § 1º - Progressão...
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