Enunciado
João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual. No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o parágrafo único do art. 21 da Constituição do Estado de Rondônia diz: "Nenhum servidor poderá ser transferido ou removido ex-officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador, salvo com o consentimento do próprio servidor".
Base legal: Fundamento: art. 21, parágrafo único, da Constituição do Estado de Rondônia Art. 21. "Fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função...
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