Enunciado
Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções. Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a LC 568/2010, citada no enunciado, instituiu o adicional de qualificação funcional (art. 19, I), que incide sobre o vencimento básico e corresponde a "21% (vinte e um por cento) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, mestrado" (art. 20, § 2º, V).
Base legal: Fundamento: arts. 19 a 21 da LC 568/2010 de Rondônia (revogada); arts. 19 a 21 da LC 1.257/2024 de Rondônia LC 568/2010, art. 20. "O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder...
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