Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 58: Direito de ação

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque reproduz o parágrafo único do art. 18 do CPC: "Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial". Quem defende em juízo, em nome próprio, direito alheio é o substituto processual; o titular do direito (substituído) pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial.

Base legal: Fundamento: arts. 17 a 20 do CPC "Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade." "Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento...