Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 44: Formação de precedentes vinculantes

Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técni cas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo. 1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. Controle de Constitucionalidade. 3. Incidente de Assunção de Competência. 4. Enunciado de Súmulas Vinculantes. ( ) O julgamento de recurso, de remess a necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos. ( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. ( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. ( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição. Assinale a opção que indi ca a relação correta, segundo a ordem apresentada.