Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Princípios do Processo Civil

1. A.a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei contrariar a pretensão de qualquer dos litigantes.
2. B.a adoção de argumentos novos e fora dos limites da causa de pedir, dando solução jurídica inovadora à causa sem oportunizar às partes o debate prévio sobre os fatos.
3. C.quando o julgador não tiver consultado as partes antes de cada decisão proferida na causa.
4. D.a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei aplicada para a solução do conflito não tenha sido invocada por qualquer dos litigantes.
5. E.a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes sem que estas tenham a oportunidade de debater previamente a lei.

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