Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Defensoria Pública

1. A.não possui fundamento no ordenamento jurídico brasileiro, motivo pelo qual a decisão é nula e a Defensoria Pública deve ser excluída do feito.
2. B.está eivada de nulidade relativa, por ausência de fundamento para essa forma de intervenção, e a participação da Defensoria Pública deve ser convertida em atuação como amicus curiae.
3. C.é adequada desde que se restrinja ao mero acompanhamento do processo, sendo vedada a prática de atos processuais pela Defensoria Pública.
4. D.representa uma forma interventiva da Defensoria Pública em nome próprio e em favor de seus interesses institucionais, sendo-lhe permitida a interposição de recurso.
5. E.somente será legítima caso a decisão seja ratificada por maioria absoluta do órgão plenário do STJ. ||Matriz_516_MPCE001N769315||

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