Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Tutela Coletiva

Uma associação civil de defesa ambiental, regularmente constituída há dois anos e que possui, entre suas finalidades institucionais, a proteção do meio ambiente, propõe ação civil pública em face de empresa mineradora, buscando a reparação de danos causados a um rio local em razão de rompimento de barragem. A empresa ré sustenta, em preliminar, a ilegitimidade ativa da associação, sob o argumento de que esta não existiria há mais de um ano antes da ocorrência do fato danoso. Considerando o sistema da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a associação