Enunciado
No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 332, inciso III, do CPC, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Base legal: Artigos 321, 329, 332, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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