Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 181: Tutela Cognitiva e Fase Postulatória

Enunciado

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. Caso um dos réus tenha apresentado sua contestação no prazo adequado, mas o outro tenha deixado de preencher tal ato, este será atingido pelos efeitos da revelia.

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Gabarito: B

A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o art. 345, inciso I, do Código de Processo Civil, a revelia não produz o seu efeito material (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor) se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, aplicando-se a defesa comum aos demais.

Base legal: Artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)

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