Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Considera-se válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reservas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecente não se desvincula do processo, mantendo os poderes que lhe foram outorgados e permanecendo habilitado a receber intimações válidas em seu nome.
Base legal: Artigo 272 do Código de Processo Civil (CPC) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, no AgInt no AREsp 1.654.874/SP.
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