Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a sistemática do CPC/2015, a decisão colegiada que admite ou inadmite o IRDR não desafia recurso de reforma imediato, sendo cabível apenas a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Base legal: Artigos 981, 982 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC/2015); Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).