Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da...

Gabarito: A

A questão aborda o regime de impedimentos processuais aplicado aos membros do Ministério Público. No caso narrado, o advogado do autor é sobrinho (parente colateral de 3º grau) do Promotor de Justiça. De acordo com o Art. 144, inciso III, do CPC/15, há impedimento do juiz quando seu parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, atuar como advogado na causa.

Base legal: Conforme o Artigo 144, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, o impedimento se configura quando o advogado da causa for parente do julgador até o terceiro grau. O Artigo 148, inciso I, estende expressamente as...